351.713PIN
Monografia
3473
PINHEIRO, Gabriela
A fiscalidade directa na União Europeia / Gabriela Pinheiro.- Porto : Universidade Católica Portuguesa, 1998.- 355p. ; 24cm. - (Estudos e Monografias)
ISBN 972-8069-19-7 (Broch.) : 3990$0
DIREITO FISCAL, DIREITO FISCAL COMUNITÁRIO, FISCALIDADE DIRECTA, HARMONIZAÇÃO FISCAL, JURISPRUDENCIA COMUNITARIA, DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL, DIREITO FISCAL INTERNACIONAL, CONVENÇÕES E ACORDOS, DIREITO COMPARADO
Introdução. - PARTE I. A harmonização da fiscalidade directa na união europeia. - Cap. I. Os problemas fiscais internacionais. - Cap. II. Os objectivos da harmonização da fiscalidade directa. - Cap. III. As objecções à harmonização da fiscalidade directa. - Cap. IV. O enquadramento da fiscalidade directa no TrCE. Os fundamentos jurídicos da harmonização da fiscalidade directa. - Cap. V. A harmonização pelo mercado e a harmonização centralizada. - Cap. VI. Os graus e os tipos de harmonização fiscal. - Cap. VII. A fiscalidade directa e a União Económica e Monetária. - Cap. VIII. As finanças europeias. - Cap. IX. A competência fiscal na União Europeia. - Cap. X. A legitimidade democrática da União Europeia para a harmonização da fiscalidade directa. - Cap. XI. A actuação da Comissão e do Conselho no domínio fiscal. - Cap. XII. A jurisprudência do Tribunal de Justiça. - Cap. XIII. O Direito Comunitário e os acordos sobre dupla tributação. - Cap. XIV. A proposta de directiva relativa à instituição de um imposto sobre as emissões de dióxido de carbono e sobre a energia. - PARTE II. A Fiscalidade directa nos estados da união europeia. Estudo comparado. Perspectivas de harmonização. - Cap. I. Introdução. O nível de fiscalidade e a estrutura fiscal. - Cap. II. A tributação do rendimento das pessoas singulares. - Cap. III. A tributação dos rendimentos de capitais. - Cap. IV. A tributação do rendimento das sociedades. - Cap. V. As contribuições sociais. - Cap. VI. A assistência mútua no domínio dos impostos directos. Considerações finais.