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Monografia
1850
PINHO, David Valente Borges de
Da acção penal e sua tramitação processual : breves notas sobre investigação (inquerito preliminar e instrução) : liberdade provisoria e prisão preventiva : julgamento e recursos / David Valente Borges de Pinho.- Braga : Barbosa e Xavier, 1977.- 101p. ; 23cm
(Encad.) : compra
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, LIBERDADE PROVISORIA / Portugal, ACÇÃO PENAL / Portugal, PRISÃO PREVENTIVA / Portugal, TRAMITAÇÃO PROCESSUAL / Portugal, INQUERITO PRELIMINAR / Portugal
I- Acção penal. II- Crime, contravenção e contravenção. III- Perdão. IV- Assistentes. V- Acção civel. Ressarcimento dos danos patrimoniais e não patrimoniais causados pela infracção penal. VI- Liberdade provisoria e prisão. VII- Averiguação e investigação criminal. VIII- Acusação e defesa. IX- Audiencia de julgamento. X- Processo de transgressões. XI- Processo sumario. XII- Processo de ausentes. XIII- Recursos. XIV- Revisão de sentença. XV- Revisão de despacho que arquivou o processo ou declarou que o arguido não era o agente da infracção. XVI- Polícia judiciária. XVII- Formularios diversos.