PP003
Analítico de Periódico
P86_43
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ARAGÃO, Alexandra
Do direito da água ao direito do ciclo hidrológico : densificação normativa do conceito de barragens perigosas, inúteis e insustentáveis / Alexandra Aragão
CEDOUA. Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, Coimbra, a.22 n.43 (2019), p.51-86
Estante n.º 27
RECURSOS HÍDRICOS
O presente estudo pretende escrever um capítulo do novo direito do ciclo hidrológico: o desenvolvimento de conceitos e critérios de identificação e classificação de barragens como infraestruturas seguras ou perigosas, úteis ou inúteis, sustentáveis ou insustentáveis.