PP019
Analítico de Periódico
P90_33
P90_33
DANTAS, Leones
Concurso de responsabilidades nos acidentes de trabalho / Leones Dantas
CEJ - Revista do Centro de Estudos Judiciários, Coimbra, n.33 (I S.2021), p.215-233
Estante n.º 19
RESPONSABILIDADE, ACIDENTE DE TRABALHO, MINISTÉRIO PÚBLICO
O concurso de várias formas de responsabilidade num acidente de trabalho, seja ela civil, subjetiva ou objetiva, ou penal, pode originar um quadro de responsáveis não coincidente e conflituante nas diferentes formas de responsabilidade, a exigir uma abordagem integrada no processo de aplicação do Direito. O Ministério Público pode dar um contributo relevante na realização deste objetivo, em ordem à salvaguarda dos direitos dos sinistrados, a quem a Coletividade deve constitucionalmente proteção.