PP019
Analítico de Periódico
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SILVA, Júlio Barbosa e
"E se todo o mundo é composto de mudança.." : um primeiro comentário sobre as novidades trazidas pelas alterações à lei tutelar educativa, efectuadas pela Lei nº 4/2015, de 15 de janeiro / Júlio Barbosa e Silva
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.36 n.143 (Jul.-Set. 2015), p.27-78
DIREITO DOS MENORES, LEI TUTELAR EDUCATIVA, ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES, DIREITO PENAL DOS MENORES, DIREITO PENAL DOS JOVENS, PROTECÇÃO JURÍDICA, LEGISLAÇÃO
1- A abrir; a) Os artigos 3º, 3º-A, 3º-B e 3º-C; b) O artigo 8º; c) O artigo 18º; d) O artigo 22º; e) Os artigos 28º a 30º; f) O artigo 33º; g) O artigo 44º, nº 3; h) O artigo 46º-A: i) O artigo 52º, nº 2; j) O artigo 72º; k) O artigo 84º; l) O artigo 87º, nº 2; m) O artigo 92º-A; n) O artigo 94 (e ainda os artigos 100º, 116º, nº 1, 125º e 127º-A; o) O artigo 119º-A; p) O artigo 138º; q) O artigo 158-A; r) O artigo 158º-B; 2- A fechar.