PP003
Analítico de Periódico
P70_8
P70_8
GALVÃO, Sofia de Sequeira
Plano de Urbanização da Costa do Sol um exemplo de Autonomia perdida?, ou o paradigma da Autonomia aparente? / Sofia de Sequeira Galvão
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.8 (Mar.Abr.1998), p.18-36
Estante nº 27
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PLANO DE URBANIZAÇÃO / Portugal, LEGITIMIDADE / Portugal, AUDIÊNCIA DE INTERESSADOS / Portugal, REGULAMENTO / Portugal
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - 1.ª Secção de 20/03/97, P. 33296. Legitimidade. Plano de Urbanização da Costa do Sol e respectivo Regulamento. Sua validade e eficácia. Audiência dos interessados, prevista no art. 100.º do CPA.