341.1UE
Monografia
5471
MESQUITA, Maria José Rangel de
Efeitos dos acórdãos do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias proferidas no âmbito de uma acção por incumprimento / Maria José Rangel de Mesquita ; prefácio de Fausto de Quadros.- Comibra : Almedina, [1997].- V,155p. ; 23 cm
Dissertação de Mestrado em Direito das Comunidades Europeias.
ISBN 972-40-0973-4 : .
DIREITO COMUNITÁRIO, TJCE, ACÓRDÃO, INCUMPRIMENTO DO CONTRATO, TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA, JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA, TRATADO DE ROMA, ORDEM JURÍDICA COMUNITÁRIA, EFEITO DIRECTO, RESPONSABILIDADE DO ESTADO
Parte I- A acção por incumprimento: caracterização sumária. Parte II- Efeitos dos acórdãos do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias proferidos no âmbito de uma acção por incumprimento.