342SEMv.1
Monografia
3884
SEMINÁRIO PERMANENTE DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO
Seminário permanente de direito constitucional e administrativo / [coord.] António Cândido de Oliveira.- Braga : Associação Jurídica de Braga, 1999.- 96p. ; 21cm
ISBN 972-95776-4-1 (Broch.) : 2100$0
DIREITO PÚBLICO / Portugal, DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, ACTO LEGISLATIVO / Portugal, FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, CONCURSO / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, ACTO ADMINISTRATIVO ILEGAL / Portugal, EXECUÇÃO DE SENTENÇA / Portugal
Apresentação. Actos legislativos na Constituição de 1976 / Jorge Miranda e Guilherme da Fonseca. Contencioso da função pública: concursos / António Lorena de Sèves. Responsabilidade Civil da Administração Pública / Margarida Cortez. Execução de sentenças / Mário Aroso de Almeida.