PP004
Analítico de Periódico
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ANTUNES, Henrique Sousa
Algumas considerações sobre a informação nas Sociedades Anónimas : em especial, os artigos 288.º a 293.º do Código das Sociedades Comerciais / Henrique Sousa Antunes
Direito e Justiça, Lisboa, v.9- t.2(1995), p.193-228
Estante n.º 19
SOCIEDADE ANÓNIMA, SOCIEDADES COMERCIAIS, ASSEMBLEIA GERAL
O presente texto corresponde, com ligeiras alterações, às partes I e III do relatório da parte escolar do curso de Mestrado em Ciências Jurídicas da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, na disciplina de Direito Comercial, apresentado, em Outubro de 1994, sob a orientação do Sr. Professor Doutor Pessoa Jorge. Parte I. Introdução - Objecto do estudo. 1. Informação. 1.1. Breve consideração. 1.2. Evolução do seu tratamento no âmbito das sociedades comerciais, em especial, da sociedade anónima. 1.3. Uma classificação da informação societária. 1.3.1. Informação interna e informação externa. 1.3.2. Informação entre sociedades. 2. Plano da exposição. Parte II. A informação no âmbito do Código das Sociedades Comerciais. 3. O direito à informação dos accionistas. 3.1. A informação permanente. 3.1.1. O direito mínimo à informação. 3.1.2. O direito colectivo à informação. 3.2. O inquérito judicial do artigo 292º. 3.3. A informação devida por ocasião da participação do accionista em assembleia geral. .3.3.1. As informações preparatórias da Assembleia geral. 3.3.1.1. O artigo 289º. 3.3.1.2. Outras informações preparatórias da assembleia geral. 3.3.2. As informações em assembleia geral. 4. Os outros titulares do direito à informação. 5. A responsabilidade penal pela violação de regras sobre o direito de informação, dispostas no Código das Sociedades Comerciais. 5.1. Introdução. 5.2. A recusa ilícita de informações. 5.3. As informações falsas. 5.4. A convocatória enganosa.