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Analítico de Monografia
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AMARAL, Maria Lúcia
Questões regionais e jurisprudência constitucional : para o estudo de uma actividade conformadora do Tribunal Constitucional / Maria Lúcia Amaral
In: Estudos em memória do Professor Doutor João de Castro Mendes. - Lisboa : Lex, 1995 .- p.511-547 ; 25cm. - ISBN 972-9495-39-4 (encad.) : oferta.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal, REGIONALISMO / Portugal, COMPETÊNCIA DO ESTADO / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal
INTRODUÇÃO. ÂMBITO E IMPORTÂNCIA DO TEMA: AS QUESTÕES REGIONAIS NA JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL PORTUGUESA DESDE 1976. I- A especificidade do regionalismo insular português. 1- A forma de Estado e a regionalização parcial. 2- A tradição unitária portuguesa e a dimensão dos conflitos entre o Estado e as regiões. 3- As vias de acesso das questões regionais ao Tribunal Constitucional. - II- As regras de repartição de competências entre o Estado e as regiões e a jurisprudência do Tribunal Constitucional. 1- O sistema constitucional de repartição de competências. 2- A interpretação jurisprudencial da cláusula de interesse específico das regiões. 3- A interpretação jurisprudencial do conceito de reserva de competência dos órgãos de soberania. 4- A interpretação jurisprudencial do princípio de prevalência de lei geral da república. CONCLUSÃO: A influência da jurisprudência do Tribunal Constitucional na revisão da Constituição.