343.2AND
Analítico de Monografia
4958
SILVA, Germano Marques da
Sobre a liberdade no processo penal ou do culto da liberdade como componente essencial da prática democrática / Germano Marques da Silva
In: Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias / organização de Manuel da Costa Andrade.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2003. - p.1365-1385 ; 24cm. - ISBN 972-32-1193-9.
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, PRISÃO PREVENTIVA / Portugal, MEDIDAS DE COACÇÃO / Portugal, CEDH, SEGREDO DE JUSTIÇA / Portugal, DIREITOS DO ARGUIDO / Portugal
I- PRESSUPOSTOS, FINS E PRAZOS DA PRISÃO PREVENTIVA. 1.1- Pressupostos e fins. 1.2- Prazos. - II- AUDIÇÃO DO ARGUIDO PRÉVIA AO DESPACHO QUE APLICA OU MANTÉM A PRISÃO PREVENTIVA. 2.1- Audição do arguido. 2.2- A detenção para aplicação da medida de coação. - III- A CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM. - IV- A FUNDAMENTAÇÃO DOS DESPACHOS QUE APLICAM A PRISÃO PREVENTIVA. - 5- PRISÃO PREVENTIVA E SEGREDO DE JUSTIÇA. - 6- DO RECURSO DA DECISÃO SOBRE MEDIDAS DE COACÇÃO.