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GOMES, Carla Amado Crontributo para o estudo das operações materiais da administração pública e do seu controlo jurisdicional / Carla Amado Gomes.- Coimbra : Editora, [1999].- 600p. ; 23cm ISBN 972-32-0893-8 (Broch.) : COMPRA DIREITO ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIREITO ADMINISTRATIVO, EXECUÇÃO, PRIVILÉGIO DE EXECUÇÃO PRÉVIA, ACTO ADMINISTRATIVO, TITULO EXECUTIVO, COACÇÃO ADMINISTRATIVA DIRECTA, DIREITO COMPARADO,CONTROLO JURISDICIONAL DA ADMINISTRAÇÃO, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA Introdução.PARTE I-A actividade de execução da administração.Cap.I-O poder de execução coerciva.Cap.II-A coacção directa.Cap.III-As operações materiais da Administração Pública.Intermezzo-Operações materiais administrativa:de uma perspectiva substangtiva para uma perspectiva contenciosa.PARTE II- O controlo jurisdicional das operações materiais de gestão pública da Administração.Cap.I-O controlo jurisdicional das operações materiais no Direito comparado:perspectivas tradicionais e sua superação.Cap.II-O contencioso administrativo português e o controlo jurisdicional das operações materiais de gestão pública da Administração. Conclusões finais. |