PP010
Analítico de Periódico
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PIÇARRA, Mariana Coimbra
O direito de retenção do promitente-comprador : algumas reflexões / Mariana Coimbra Piçarra
Julgar, Lisboa, n.34 (Jan.-Abr. 2018), p.13-34
Estante n.º 13
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, DIREITO DE RETENÇÃO, GARANTIAS REAIS, HIPOTECA, PROMESSA DE COMPRA E VENDA, CONSUMIDOR
Com o presente texto pretendemos analisar a figura do direito de retenção, partindo da apreciação dos seus pressupostos de admissibilidade e âmbito material de aplicação. Canalizaremos, em seguida, o nosso olhar sobre o direito de retenção do promitente-comprador, uma vez que esta concessão original do legislador português constitui um dos temas que maior discussão têm suscitado no seio doutrinário e cuja acuidade se tem vindo a acentuar, no atual período de crise imobiliária e económica. Das diversas soluções que têm sido avançadas com vista à restrição do reconhecimento do direito de retenção do promitente-comprador, foi acolhida no Acórdão Uniformizador de Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2014 a interpretação restritiva no sentido dessa garantia ser apenas conferida ao promitente-comprador consumidor. Importa, pois, analisar o atual estado de arte concernente a esta temática e averiguar do impacto desse aresto na evolução da figura.