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ROCHA, Manuel António Lopes Reflexões sobre as leis de imprensa / Manuel António Lopes Rocha.- Lisboa : [s.n.] 4d 1973.- 249p. ; 23cm Separata do Boletim do Ministério da Justiça, ano de 1973. (Broch.) : compra DIREITO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL / Portugal, MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / Portugal, IMPRENSA / Portugal, LIBERDADE DE IMPRENSA / Portugal, ABUSO DE LIBERDADE DE IMPRENSA / Portugal I- Considerações preliminares. II- Disposições gerais. III- Da liberdade de imprensa, suas garantias e limitações. Cap. IV- Empresas jornalísticas e editoriais. V- Concentração de empresas. VI- Regime da informação. VII- Circulação da imprensa. VIII- Profissionais da imprensa. IX- Regime de exame prévio. X- Abuso da imprensa. XI- Considerações finais. |