PP019
Analítico de Periódico
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ANDRADE, Edward
Delegações de competências, autorizações de despesa, tutelas e institutos públicos : Perspetivas de uma relação conturbada / Edward Andrade
Revista de Direito Administrativo - AAFDL, Lisboa, n.7(Jan.-Abr.2020), p.101-109
Estante nº 27.
AUTORIZAÇÃO de DESPESAS, TUTELA, INSTITUTOS PÚBLICOS
1. Nota de abertura. 2. Enunciado da questão. Princípio da especialidade dos fins (e dos meios). 4. Sobre a autorização de despesas. 5. Sobre a questão controvertida. 6. Apreciação critica. 7. Nota de encerramento.