342COS-I/II
Analítico de Monografia
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MOREIRA, Vital
A "constitucionalização" dos direitos fundamentais na União Europeia (UE) / Vital Moreira
In: Estudos em homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardoso da Costa. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2003. - p.697-735 ; 24cm. - ISBN 972-32-1203-X.
DIREIOS DO HOMEM, DIREITOS FUNDAMENTAIS, UE, DIREITO COMUNITÁRIO, CEDH, TRATADO DE AMESTERDÃO, CARTA COMUNITÁRIA DOS DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS, CONSTITUIÇÃO EUROPEIA
1- Os direitos fundamentais na UE entre o Tratadop de Roma (1957) e os tratados de Maastricht (1992) e de Amesterdão (1997). 2- A questão da adesão à Convenção Europeia de Direitos do Homem (CEDH). 3- A Carta de Direitos Fundamentais da UE. 4- A perspectiva de constitucionalização da Carta de Direitos Fundamentais e a possível adesão à CEDH. 5- Conclusão: direitos fundamentais e constitucionalização europeia.