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Analítico de Periódico
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SILVA, Germano Marques da
Responsabilidade Penal das pessoas colectivas : alterações ao Código Penal introduzidas pela Lei n.º 59/2007, de 4 de Setembro / Germano Marques da Silva
CEJ - Revista do Centro de Estudos Judiciários, Coimbra, n.8 (I S.2008), p.69-97
Estante n.º 19
PROCESSO DE REVISÃO, REFORMA PENAL, RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS COLETIVAS
Introdução. 1- O âmbito de aplicação dos n.ºs 2 a 11 do art. 11.º do Código Penal. 2- Os crimes imputáveis às pessoas colectivas (n.º 2 do art. 11. do Código Penal). 3- Do modo de imputação dos factos à pessoa colectiva. 4- Pessoas que exerçam funções de liderança na pessoa colectiva não agindo funcioalmente; actos funcionais e actos pessoais. 5- A perpetração das infracções por quem na pessoa colectiva exerça funções de liderança. 6- Exclusão da responsabilidade das sociedades por actuação dos seus órgãos ou representantes contra ordens ou instruções expressas de quem de direito. 7- A responsabilidade cumulativa e a autonomia da responsabilidade dos agentes e a da pessoa colectiva. 8- Breves notas sobre os n.ºs 8 e 9 do art. 11.º. 9- Pressupostos materiais da imputação: o facto e a culpa da pessoa colectiva. 9.1- Considerações gerais. 9.2- A problemática da culpabilidade. 9.3- Modalidades de imputação dos crimes às pessoas colectivas. Conclusão.