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Analítico de Monografia
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BELEZA, Teresa Pizarro, e outro
A prescrição do procedimento criminal e as garantias constitucionais / Teresa Pizarro Beleza, Frederico de Lacerda da Costa Pinto
Estudos em homenagem ao Professor Doutor João Caupers VOL II - coordenadores Mário Aroso de Almeida, Mariana França Gouveia, Frederico de Lacerda da Costa Pinto, Vera Eiró, Gonçalo de Almeida Ribeiro. - 1.ª ed. - Coimbra; Gestlegal, 2024 - p.597-631; 24cm - ISBN 978-989-9136-55-7
DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL, PROCEDIMENTO CRIMINAL, PROCESSO CONTRAORDENACIONAL, PRESCRIÇÃO, PRAZOS, INTERRUPÇÃO, SUSPENSÃO, PROCEDIMENTO CRIMINAL, PROCESSO CONTRAORDENACIONAL, CRIMES CONTRA AS PESSOAS, CORRUPÇÃO, CONTAGEM DE PRAZO, GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
I- Prescrição e política criminal num Estado de Direito. II- Modalidades de prescrição, diferenciação de prazos e crimes imprescritíveis. III- A natureza sistemática da prescrição e as garantias constitucionais em matéria penal. IV- A estrutura típica das incriminações, ofensividade material e contagem do prazo de prescrição. V- Prazos de prescrição, tutela da confiança e legislação de emergência: um desafio ao princípio da legalidade criminal?