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Monografia
1470
RAMOS, Francisco Pinto
Resumo sinóptico de legislação da província de Angola : publicado no Boletim Oficial nos últimos setenta anos : 1900-1969 / por Francisco Pinto Ramos.- Viseu : Tipografia Guerra, 1970.- 1035p. ; 24cm
(Broch.) : compra
TEORIA GERAL DO DIREITO / Angola, HISTÓRIA DE PORTUGAL, ESTADO NOVO, CORPORATIVISMO, LEGISLAÇÃO / Angola, COLONIALISMO / Angola
Parte I- Resumo de legislação publicada desde o ano de 1900 a 1969. Parte II- Índice alfabético complementar da Parte I, indicando o Boletim Oficial e epígrafe do assunto em estudo. Parte III- Índice numérico das leis, decretos-leis, diplomas legislativos e portarias, publicados ou mencionados nos B. O. discriminados nas épigrafes que constituem a Parte I.