342.4PORv.2
Monografia
2029A
PORTUGAL. Assembleia da República
Revisão constitucional.- [Lisboa] : Assembleia da República, [1981].- 110p. ; 21cm
1.v.: Princípios fundamentais. Direitos e deveres fundamentais. Organização económica. - 110p. 2.v.: Organização do poder político. Garantia e revisão da Constituição. Disposições finais e transitórias. - 111-312p.
(Broch.) : compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, REVISÃO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, COMISSÃO CONSTITUCIONAL / Portugal, GRUPO PARLAMENTAR / Portugal, PARTIDOS POLÍTICOS / Portugal, PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS / Portugal, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS / Portugal, DIREITOS E DEVERES ECONÓMICOS / Portugal, ORGANIZAÇÃO ECONÓMICA / Portugal, ORGANIZAÇÃO POLÍTICA / Portugal
2.v.: Parte III: ORGANIZAÇÃO DO PODER POLÍTICO. Tit. I- Princípios gerais. Tit. II- Presidente da República. Cap. I- Estatuto e eleição. Cap. II- Competência. Tit. III- Conselho da revolução. Cap. I- Função e estrutura. Cap. II- Competência. Cap. III- Conselho da República. Cap IV- Conselho Superior de Defesa Nacional. Tit. IV- Assembleia da República. Cap. I- Estatuto e eleição. Cap. II- Competência. Cap. III- Organização e funcionamento. Tit. V- Governo. Cap. I- Função e estrutura. Cap. II- Formação e responsabilidade. Cap. III- Competência. Tit. VI- Tribunais. Cap. I- Princípios gerais. Cap. II- Organização dos tribunais. Cap. III- Magistratura dos tribunais judiciais. Cap. IV- Ministério público. Tit. VII- Regiões autónomas. Tit. VIII- Poder local. Cap. I- Princípios gerais. Cap. II- Freguesia. Cap. III- Município. Cap. IV- Região administrativa. Cap. V- Organizações populares de base territorial. Tit. IX- Administração pública. Tit. X- Forças Armadas. Parte IV: GARANTIA E REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO. Tit. I- Garantia da constituição. Cap. I- Fiscalização da constitucionalidade. Cap. II- Comissão constitucional. Tit. II- Revisão constitucional. Disposições finais e transitórias.