PP018
Analítico de Periódico
P82_36
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FONSECA, Isabel Celeste M.
A descentralização administrativa no domínio da ação social : less is (most definitely) more / Isabel Celeste M. Fonseca, Vasco Cavaleiro
Questões Atuais de Direito Local, Braga, n.36 (Out.-Dez. 2022), p.19-28
Estante nº 27
COMPETÊNCIAS, ÁREA SOCIAL, AUTARQUIAS LOCAIS
1. Introdução. 2. A descentralização no domínio da ação social. 2.1. Aspetos de pormenor: as competências transferidas. 2.2. Aspetos de pormenor: os instrumentos na transferência de competências. 2.3. Aspetos de pormenor: resenha legislativa. 2.4. A transferência de competêndas e a articulação com a economia social. 3. Notas finais (inconclusivas).