Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P84_3


VASCONCELOS, Miguel Pestana de
A venda de non performing loans a entes externos ao sistema financeiro e o dever de supervisão do Banco de Portugal / Miguel Pestana de Vasconcelos
RFDUP - Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Coimbra, ano. 17-18 (2020-2021), p. 563-577
Estante nº 27


DIREITO BANCÁRIO, CESSÃO DE CRÉDITO, CRÉDITO BANCÁRIO

1. Introdução. 2. O raciocínio económico subjacente. 3. As figuras próximas e os meios alternativos de rentabilizar os créditos bancários, maxime decorrentes de mútuos hipotecários. 4. A proposta de Diretiva do Parlamento Europeu do Conselho relativa aos gestores de créditos, aos compradores de créditos e à recuperação de garantias reais. 4.1. Traços gerais. 5. À posição do banco vendedor. 5.1. O contrato bancário geral. 5.2. O contrato de mútuo em si. 6. A supervisão bancária. 7. O dever de supervisão pelo Banco de Portugal.