Biblioteca STA


PP016
Analítico de Periódico

P87_47


RATO, António Esteves Fermiano
O contrato de lotaria / António Esteves Fermiano Rato
O Direito, Lisboa, a.100 n.3 (Jul.-Set. 1968), p.332-355
Estante n.º 27. Artigo em 2 partes.


DIREITO CIVIL, JOGO, LOTARIA NACIONAL, MISERICÓRDIA, NATUREZA JURÍDICA, IGREJA CATÓLICA

I. Aspectos morais e sociais. - 1. Esclarecimento do tema moral . - 2. A moral pública. - 3. A moral social, a cultura e o direito. - II. - 4. O problema da ilicitude jurídica e moral da aposta.