PP010
Analítico de Periódico
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DIAS, Augusto Silva
A responsabilidade criminal do "outro" : os crimes culturalmente motivados e a necessidade de uma hermenêutica intercultural / Augusto Silva Dias
Julgar, Lisboa, n.25 (Jan.-Abr. 2015), p.95-108
Estante n.º 13
DIREITO PENAL, RESPONSABILIDADE CRIMINAL, SOCIEDADE, MULTICULTURALISMO, HERMENÊUTICA JURÍDICA
As sociedades multiculturais contemporâneas conhecem um novo tipo de conflitos normativos que revelam da diversidade cultural. Desses conflitos emergem os crimes culturalmente motivados que colocam à praxis judiciária difíceis questões dos pontos de vista dogmático e metodológico. Os princípios da igualdade, da culpa e do processo equitativo impõem às autoridades judiciárias, em especial ao juiz, a compreensão da motivação cultural que levou o forasteiro à prática do facto e a ponderação desse factor na apreciação da sua responsabilidade penal. A primeira tarefa requer uma hermenêutica intercultural, um labor dialógico de aproximação de horizontes culturalmente distantes, que o comum dos juízes não está em condições de realizar. Os estereótipos e pré-conceitos culturais provocam amiúde erros de projecção que podem inquinar a validade da decisão judicial. Para o evitar é necessário institucionalizar no processo penal mecanismos que dotem o juiz de competências para a efectivação daquele labor. O presente estudo defende que essa institucionalização passa pela vinda ao processo penal de intervenientes pouco habituais.