PP003
Analítico de Periódico
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NABAIS, José Casalta
O regime fiscal das pequenas e médias empresas / José Casalta Nabais
CJT - Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n.13(Jul-Set.2016), p.30-44
Estante nº 27
REGIME FISCAL, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS, DIREITO FISCAL
I. A diversidade de empresas com reflexo no direito fiscal. 1. A base jurídica e o universo das PME. 2. Alusão às empresas e sua separação das demais empresas. II. Aspectos do regime fiscal das PME. 3. A consideração das PME em sede do IRS empresarial e do IRC. 4. A consideração das PME em sede do IVA. 5. As PME e os benefícios fiscais. III. Por uma abordagem fiscal mais consequente e simples das PME. 6. O actual tratamento fiscal das PME. 7. A consideração fiscal unitária do fenómeno financeiro das empresas.