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Monografia
4494;4960
Eduardo Augusto Arala Chaves : Juiz Conselheiro Procurador-Geral da República : 1914-1992 / [Comissão Organizadora da Homenagem ao Conselheiro Eduardo Augusto Arala Chaves].- Ovar : [Câmara Municipal de Ovar], [2004].- 681 p. ; 25 cm
ESTANTE DOS REPETIDOS
ISBN 972-8174-28-4 (Encad.) : Compra
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA / Portugal, BIOGRAFIA / Portugal, PROCESSO PENAL / Portugal, PARECER / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal, DISCURSOS / Portugal
I- ARTIGOS E INTERVENÇÕES. Direitos respectivos do mero proprietário e do usufrutuário de acções nominativas. O fogo posto para recebimento de indemnização de seguro e a burla. A deontologia dos juízes. A função da Procuradoria-Geral da República na administração portuguesa: reformas necessárias. O Ministério Público: o seu passado e o seu presente. Doutor Luiz da Cunha Gonçalves: alguns elementos biográficos. Magistratura do Ministério Público: seu enquadramento e função social. Eduardo Figueiredo: um cavaleiro andante da justiça. Entrevista com o Dr. Arala Chaves: Procurador-Geral da República. O presente e o futuro no processo criminal, investigação criminal, técnicas e processo, mposição institucional e atribuições do Ministério Público e das Polícias. A polícia e a comunidade. A natureza e o sentido das penas. - II- DISCURSOS. Discursos proferidos no acto de posse como Procurador-Geral da República: Discurso do Presidente da República, General António Ramalho Eanes; Discurso do Ministro da Justiça, Dr. António de Almeida Santos; Disacurso do Conselheiro Eduardo Augusto Arala Chaves. Discurso proferido na Inauguração das novas instalções da Procuradoria-Geral da República. Discursos proferidos na cerimónia de homenagem e agraciamento ai Conselheiro Eduardo Augusto Arala Chaves: Discurso do Presidente da República, General António Ramalho Eanes; Discurso do Ministro de Estado, Dr. António de Almeida Santos; Discurso do Ministro da Justiça, Dr. Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete; Discurso do Conselheiro Eduardo Augusto Arala Chaves; Discurso do Vice-Procurador-Geral da República, Dr. José Alberto de Almeida Marques Vidal. Discursos proferidos em almoço de homenagem ao Conselheiro Eduardo Augusto Arala Chaves: Discurso do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Conselheiro Dr. Rodrigues Bastos; Discurso do Conselheiro Eduardo Augusto Arala Chaves; Discurso do Presidente da Direcção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Dr. Mário de Araújo Torres. - III- RELATÓRIOS DOS SERVIÇOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Relatório do ano de 1977. Relatório do ano de 1978. Relatório do ano de 1981. Relatório do ano de 1982. Relatório do ano de 1983. - IV- PARECERES DO CONSELHO CONSULTIVO DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA. Casamento - Bigamia - Adultério - Casamento católico (Parecer n.º 23/1954). Tribunal das Reclamações e Trangressões da Câmara Municipal de Lisboa - Custas - Imposto de justiça - Cofre Geral dos Tribunais (Parecer n.º 26/1954). Medicamento - Droga - Venda (Parecer n.º 69/1954). - V- PARECERES DA CÂMARA CORPORATIVA. Assistência judiciária (Parecer n.º 6/X). Organização judiciária (Parecer n.º 33/X). Organização judiciária (Parecer n.º 37/X). Revisão do regime de rendas de prédios destinados a habitação em Lisboa e Porto (Parecer n.º 51/X). - VI ACÓRDÃOS DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Sociedades por quotas - Deliberações sociais - Nulidade - Dissolução e liquidação da sociedade - Maioria qualificada - Preterição do Tribunal Arbitral - Convocação das Assembleias Gerais [Formalidades] (Ac. de 9/12/1970,Proc. n.º 63 277). Providências cautelares não especificadas - Propriedade industrial - Patente de invenção (Ac. de 9/3/1971, Proc. n.º 63 546). Responsabilidade civil [Acidentes de viação] - Responsabilidade pelo risco [Força maior, doença súbita do condutor, colisão de veículos] - Aplicação das Leis no tempo - Causa de pedir [Acções de indemnização por acidente de viação] (Ac. de 4/5/1071, Proc. n.º 63 475). Letras - Pluralidade de aceitantes - Pagamento por um deles e seu efeito nas relações imediatas - Falência do principal devedor - Relações entre devedores solidários (Ac. de 11/5/1971, Proc. n.º 63 516). Reivindicação - Conceito de direito e situação de facto - Atendibilidade da posse (Ac. de 7712/1971, Proc. n.º 63 801). Mútuo - Comercialidade da dívida - Dívidas dos cônjuges - Proveito comum do casal - Qualidade de comerciante [requisitos] - Letras [relações imediatas e relação subjacente] - Legitimidade - Matéria de facto e de direito - Âmbito dos recursos (Ac. de 14/12/1971, Proc. n.º 63 812). Prazo para propositura de acções (Ac. de 21/12/1971, Proc. n.º 63 666). Compra e venda - Venda de coisas sujeitas a contagem [fornecimento de energia eléctrica] - Caducidade do direito à diferença de preço - Erro de cálculo (Ac. de 14/3/1072, Proc. n.º 63 918). Coligação de réus (Ac. de 21/3/1972, Proc. n.º 64 042). Arrendamento - Contratos para habitação, por curtos períodos, em praias ou outros lugares de vilegiatura - Qualificação dos contratos - Fundamento das limitações legais à resolução do contrato por vontade do senhorio - Falta de residência permanente - Resolução do contrato [prazo - caducidade] (Ac. de 975/1972, Proc. n.º 64 037). Aquisição derivada - Registo definitivo da propriedade [seu valor como presunçpresunção - impugnação em juízo dos factos comprovados pelo registo] - Conflito de presunções - Legitimidade [na acção reivindicatória] (Ac. de 4/7/1972, Proc. n.º 64 105). Empreitada - Prazo de garantia - Meios de prova - Má fé processual (Ac. de 11/7/1972, Proc. n.º 64 150). Litisconsórcio necessário activo - Legitimidade (Ac. de 14/11/1972, Proc. n.º 64 354). Interdição por demência: poderes do tutor - Regime de separação absoluta de bens: domínio e posse dos bens do casal - Correios e telecomunicações de Portugal: sua representação pelo Ministérioo Público - Despacho saneador: conhecimento do pedido (Ac. DE 21/11/1972, Proc. n.º 64 212). Divórcio - Perdão do cônjuge ofendido (Ac. de 28/11/1972, Proc. n.º 64 292). Deliberações sociais - Representação de quota em compropriedade - Preferência (Ac. de19/12/1972, Proc. n.º 64 331). Suspensão da instância (Ac. de 10/4/1973, Proc. n.º 64 470). Divórcio - A plicação da lei estrangeira pelos Tribunais Portugueses - Fundamentos do divórcio - Gravidade das ofensas e da possibilidade de vida em comum (Ac. de 15/5/1973, Proc. n.º 64 447). Insolvência - Caducidade (Ac. de 22/5/1973, Proc. n.º 64 583). Matéria de facto - Presunção legal - Presunção de facto - Direito probatório (Ac. de 19/6/1973, Proc. n.º 64 553). Negócio jurídico - Nulidade - Redução (Ac. de 30/10/1973, Proc. n.º 64 793). Responsabilidade civil - Prescrição do direito à indemnização (Ac. de 27/11/1973, Proc. n.º 64 836). Providências cautelares não especificadas - Prazo de prestação de conteúdo negativo - Sua natureza - Inutilidade da providência cautelar (Ac. de 4/12/1973, Proc. n.º 64 979). Arresto [requisitos] - Embargo de obra nova [indemnização] - Recurso [objecto e sua restrição] - Competência do Supremo [ampliação da matéria de facto] ( Ac. de 11/12/1973, Proc. n.º 64 881). Exproprioação por utilidade pública - Terreno para construção - Servidão «Non Aedificandi» - Avaliação - Limites máximo e mínimo para a fixação da indemnização (Ac. de 18/12/1973, Proc. n.º 64 707). Casamento canónico - Alimentos - Dispensa de casamento rato e não consumado - Respectivos efeitos civis quanto a alimentos - Boa fé dos cônjuges (Ac. de 5/2/1974, Proc. n.º 64 905). Responsabilidade civil - Responsabilidade objectiva e do comitente - Ónus da prova - Ampliação da matéria de facto (Ac. de 19/2/1974, Proc. n.º 64 678). Assembleia geral - Ordem de precedência dos trabalhos - Convocatória (Ac. de 5/3/1974, Proc. n.º 64 845). Falência - Legitimidade (Ac. de 12/3/1974, Proc. n.º 65 121). Processo de execução - Legitimidade do credor cujo crédito foi reconhecido para fazer prosseguir a execução - Despacho de mero expediente (Ac. de 14/5/1974, Proc. n.º 65 160). Obrigação de indemnização - Responsabilidade civil - Lucros cessantes - Base e medida da indemnização atinente- Limitação da indemnização fundada em sinples culpa - Equidade (Ac. de 21 /5/1974, Proc. n.º 65 098). Responsabilidade civil - Ónus de prova (Ac. de 28/5/1974, Proc. n.º 65 140). Caso julgado penal (Ac. de 3 /12/1974, Proc. n.º 64 922). Testamento - Coação moral - Enfermeiro (Ac. de 4/7/1975, Proc. 65 922). Acessão - Acessão iundustrial imobiliária [reqisitos] - Nulidades da decisão [Suprimento pelo Supremo] (Ac. de 25/7/1975, Proc. n.º 65 859). Locação - Vício da coisa locada - Culpa do locador - Dever de indemnizar (Ac. de 5712/1975, Proc. n.º 65 910). Investigação de paternidade ilegítima - Notoriedade [sedução] (Ac. de 19/12/1975, Proc. n.º 65 867). Responsabilidade civil - Competência - Caso julgado penal (Assento de 28/1/1976, Proc. n.º 65 497). Não sujeição do juiz às alegações das partes no tocante à aplicação das regras de direito - Contratos administrativos - Impugnação dos actos de execução (Ac. de 2/4/1976, Proc. n.º 66 202). Legitimidade (Ac. de 30/4/1976, Proc. 66 260). Suspensão da instância - Comunicação tardia do óbito de uma parte - Deserção do recurso (Ac. de 16/7/1976, Proc. n.º 66 369). - Marcas - Conceito de imitação - Questão de direito (Ac. de 16/7/1976, Proc. n.º 66 286). Recurso para o Tribunal Pleno - Fundamentos - Oposição de Acórdãos - Não acumulação das indemnizações em acidente de trabalho e de viação - Sub-rogação da entidade patronal quanto às quantias pagas ao lesado (Ac. de 14/10/1976, Proc. n.º 66 378). Contrato de empreitada - Má fé (Ac. de 11/11/1976, Proc. n.º 66335). Contrato [resolução ou modificação por alteração das circunstâncias] (Ac. de 20/1/1977, Proc. n.º 66 462). Arrendamento rural - Competência das comissões arbitrais - Sua constitucionalidade (Ac. de 17/2/1977, Proc. n.º 66 595). Compra e venda - Compra e venda de veículos automóveis - Valor e natureza do registo - Forma - Enriquecimento sem causa (Ac. de 24/2/1977. Proc. n.º 66 435). Letras - Direitos emergentes do endosso - Literalidade - Seguro - Nulidade de cláusula da apólice (Ac. de 3/3/1977, Proc. n.º 66 410). Arrendamento - Alteração substancial do imóvel - Gozo da coisa locada para os fins a que se destina (Ac. de 31/3/1977, Proc. n.º 66 503). - VII- TESTEMUNHOS. António Ramalho Eanes. Armando Pinto Bastos. A. G. Lourenço Martins. Cristina Domingues Máximo dos Santos. Cunha Rodrigues. Eduardo Paz Ferreira. Guilherme da Fonseca. José de Almeida Serra. José Alves Cardoso. José Augusto Sacadura Garcia Marques. José Joaquim de Oliveira Branquinho. José Manuel Meirim. José Manuel Santos Pais. Leal Henriques. Manuel Barros Mouro. Mário Raposo. Marques Vidal. Pedro Macedo. Sebastião Duarte Pestana de Vasconcelos da Costa Pereira. VIII- DIVERSOS. Conselho Superior do Ministério Público - Moção (15 de Maio de 1984). Carta ao Ministro da Justiça (1 de Março de 1982).