PP001
Analítico de Periódico
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PORTUGAL. Supremo Tribunal Administrativo. 1.ª Secção, 09/04/1965
Pensão de preço de sangue : nexo de causalidade
Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo, Lisboa, a.4n.44-45(Ago. Set.1965), p. 1042-1045
PENSÃO DE PREÇO DE SANGUE / Portugal, NEXO ENTRE A DOENÇA E A MORTE / Portugal, DOENÇA ADQUIRIDA EM CAMPANHA / Portugal
O direito à pensão de preço de sangue, nos termos previstos pelo artigo 2,º alínea a) do Decreto n. 17335, de 10 de Setembro de 1929, depende da existência de nexo de causalidade entre a doença adquirida em serviço de campanha e a causa da morte.