342.72MAR
Monografia
1605
MARTINEZ, Pedro Soares
As liberdades fundamentais e a revisão constitucional / Pedro Soares Martinez.- Lisboa : Ordem dos Advogados Portugueses, 1971.- 30,[2]p. ; 23cm
Sep. da Rev. da Ordem dos Advogados.
(Broch.) : COMPRA
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO / Portugal, LIBERDADES FUNDAMENTAIS / Portugal
I- A defesa das liberdades como plano de convergência dos homens de direito. II- A noção clássica de liberdades fundamentais. III- As liberdades fundamentais em face da crise do Estado e da crise da constitucionalidade. IV- As liberdades fundamentais através dos regimes constitucionais portugueses. V- As liberdades fundamentais na Constituição vigente e nas suas sucessivas revisões. VI- As perspectivas de revisão constitucional; seus aspectos respeitantes a defesa das liberdades fundamentais. VII- As garantias de salvaguarda dos direitos dos cidadãos e dos corpos intermédios perante as possíveis soluções constitucionais de tipo voluntarista e do tipo institucional.