Biblioteca STA


PP109
Analítico de Periódico



VARELA, João de Matos Antunes, anot.
A matéria da interpretação da vontade negocial das partes é da exclusiva competência das instâncias, salvo se houver errada aplicação dos critérios legais constantes do artigo 236 do código civil.. / [anotação de] João de Matos Antunes Varela
Revista de legislação e de jurisprudência, Coimbra, a.122n.3787(1 Fev. 1990)), p.301-314


DIREITOS REAIS / Portugal, CONTRATO DE COMPRA E VENDA / Portugal, DIREITO DE PREFERÊNCIA / Portugal, VENDA DE IMÓVEIS / Portugal, CADUCIDADE / Portugal, ARRENDAMENTO REAL / Portugal, OBRIGAÇÕES DO VENDEDOR / Portugal, OBRIGAÇÃO DE INFORMAÇÃO / Portugal, REMINCIA / Portugal