34CAE
Analítico de Monografia
5656
FREITAS, Tiago Fidalgo de
O princípio da proibição de retrocesso social / Tiago Fidalgo de Freitas
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano : no centenário do seu nascimento / coordenação Jorge Miranda. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2006. - 2.v., p. 783-850 ; 25 cm.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, DIREITOS SOCIAIS / Portugal, DIREITO COMPARADO
1- Introdução. 1.1- Enquadramento do problema. 1.2- Delimitação do objecto de estudo; referências metodológicas. 1.3- Plano da investigação; sequência. 2- Os direitos económicos, sociais e culturais. 2.1- Razão de ordem. 2.2- Perspectiva adoptada: o direito social como um todo. 2.3- Breve caracterização tópica dos direitos económicos, sociais e culturais enquanto categoria. 2.4- Conclusão do capítulo; sequência. 3- Aproximação juscomparatística ao princípio da proibição de retrocesso social. 3.1- Razão de ordem. 3.2- Direito espanhol. 3.3- Direito francês. 3.4- Direito da União Eeuropeia. 3.5- Conclusão do capítulo; sequência. 4- O princípio da probição de retrocesso social no direito constitucional português vigente. 4.1- Razão de ordem. 4.2- O sentido e a perspectivas da proibição de retrocesso social. 4.3- Os fundamentos da proibição de retrocesso social. 4.4- Os efeitos da proibição de retrocesso social. 4.5- O âmbito e os limites da proibição de retrocesso social. 4.6- Premissas para uma posição sobre a questão da revisibilidade das concretizações legislativas dos direitos sociais. 5- Conclusão.