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Monografia
2118
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código penal português, 1982
Código penal português : legislação complementar / anot. e comentado por Maia Gonçalves.- Coimbra : Almedina, 1983.- 465p. ; 23cm
(Broch.) : compra
DIREITO PENAL / Portugal, FACTO JURÍDICO / Portugal, RESPONSABILIDADE CRIMINAL / Portugal, INDEMNIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS / Portugal, CRIME CONTRA A HUMANIDADE / Portugal, CRIME CONTRA O PATRIMÓNIO / Portugal, CRIME CONTRA A PAZ / Portugal
LIVRO I. Parte geral. - Tít. I. Da lei criminal. - Tít. II. Do facto. - Tít. III. Das penas . - Tít. IV. Da escolha e medida das penas. - Tít. V. Da pena relativamente indeterminadas. - Tít. VI. Das medidas de segurança. - Tít. VII. Da perda de coisas ou direitos relacionados com o crime. - Tít. VIII. Da qeuixa e da acusação particular. - Tít. IX. Da extinção da responsabilidade criminal. - Tít. X. da indeminização de perdas e danos por crime. - Tít. XI. Disposições suplementares. - LIVRO II. Parte especial. - Tít. I. Dos crimes contra as pessoas. - Tít. II. Dos crimes contra a paz e a humanidade. - Tít. III. Dos crimes contra os valores e interesses da vida em sociedade. - Tít. IV. Dos crimes contra o património. - Tít. V. Dos crimes contra o estado.