Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P39_34


FARINHA, Rodrigo
O «contraente público» para efeitos do disposto no artigo 314.º do Código dos Contratos Públicos / Rodrigo Farinha
Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n.34 (Set. 2024), p.141-159
Estante nº 27

CONTRAENTE PUBLICO, CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS, DECISÃO, IMPUTABILIDADE

I. Introdução; 2. O desequilíbrio provado fait du prince; 3. Conclusão.