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Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código das Custas Judiciais, 1941
Código das custas judiciais : actualizado e anotado / Olindo de Figueiredo.- Lisboa : Petrony, [s.d.].- 207p. ; 23cm
(Broch.) : compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, PROCESSO CIVIL / Portugal, CUSTAS JUDICIAIS / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
I. PARTE CÍVEL. - Tit. I. Das custas. - Cap. I. Disposições gerais. - Cap. II: Do valor dos processos. - Cap. III. Do imposto de justiça e encargos. - Cap. IV. Da conta das custas. - Cap. V. Do pagamento de custas e do rateio. - Cap. V. Da garantia das custas. - Tit. II. Das multas. - II. PARTE CRIMINAL. - Cap. I. Disposições gerais. - Cap. II. Do imposto de justiça. - Cap. III. Dos outros encargos. - Cap. IV. Da liquidação, pagamento e conversão do imposto. - III. Dos processos das tutorias da infância. - IV. Dos cofres. - Cap. I. Do cofre geral dos tribunais. - Cap. II: Cofres sob a administração e fiscalização do conselho superior judiciário. - Cap. III. Dos cofres dos tribunais. - Cap. IV. Do cofre da secretaria. - V. Dos serviços de tesouraria. - Cap. I. Disposições gerais. - Cap. II. Dos depósitos e pagamentos. - Cap. III. Disposições especiais relativas às tesourarias dos tribunais de Lisboa e Porto. - VI. Cap. I. Disposições diversas. - Cap. II. Disposições transitórias.