PP019
Analítico de Periódico
P89_16
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FERREIRA, Frederico Bettencourt
O prazo para a decisão arbitral / Frederico Bettencourt Ferreira
THEMIS - Revista da Faculdade de Direito da UNL, Coimbra, n.16 (Ano IX.2009), p.145-184
Estante n.º 13
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA, PRAZO DE CADUCIDADE, ARBITRAGEM
1- Introdução e delimitação do tema; 2- Existência de prazo; 3- Estabelecimento do prazo; 4- Início da contagem; 5- Cômputo; 6- Prorrogação; 7- Suspensão e interrupção; 8- Decisão arbitral; 9- Rectificação da decisão; 10- Efeitos do decurso do prazo; 11- Caducidade; 12- Invocação e conhecimento da caducidade; 13- Legitimidade; 14- Abuso do direito; 15- Responsabilidade dos árbitros; 16- Comentários finais.