343.2FERv.1$2
Monografia
2522
FERREIRA, Manuel Cavaleiro de
Lições de direito penal : parte geral / Manuel Cavaleiro de Ferreira.- 4a 3ª ed., correcta e aumentada.- Lisboa : Verbo, 1988.- 419p. ; 24cm
Vol. 1: A lei penal e a teoria do crime no código penal de 1982. Ano lectivo 1984-1985 na Faculdade de Ciencias Humanas da U.C.P.
(Broch.) : 1750$0
DIREITO PENAL / Portugal, LEI PENAL / Portugal, TEORIA DO CRIME / Portugal, INFRACÇÃO PENAL / Portugal, FACTO ILÍCITO / Portugal, EXCLUSÃO DA ILICITUDE / Portugal, LEGÍTIMA DEFESA / Portugal, CULPA / Portugal, CULPABILIDADE / Portugal, DOLO / Portugal, NEGLIGÊNCIA / Portugal, ERRO / Portugal
1.v.: TEORIA DO CRIME. Tit. I: A ESTRUTURA ESSENCIAL DO CRIME. - Cap. I- Noção e analise do crime "classificação das infracções penais". 1- Noção geral de crime e sua analise. 2- Classificação das infracções penais. Cap. II- O facto ilícito. 1- Elementos e circunstancias essenciais. 2- As causas de exclusão da ilicitude (causas de justificação). I- Legitima defesa. II- Direito de necessidade e conflito de deveres. III- O exercício de um direito e o cumprimento de um dever. Outras causas de justificação. Cap. III- Culpa ou culpabilidade (vontade culpável). 1- Imputabilidade. 2- O dolo. 3- A negligencia (culpa em sentido estrito). 4- Concurso de dolo e negligencia no mesmo crime. 5- Causas de exculpação (causas de exclusão de culpa). I- A violência ou coacção física irresistível. - II- O erro. III- Estado de necessidade desculpante. IV- O excesso de legitima defesa não punível. V- Obediência indevida desculpante. VI- O parentesco próximo no crime de favorecimento pessoal (ART.410, n.4). Tit. II: A ESTRUTURA ACIDENTAL DO CRIME. - Tit. III: FORMAS DO CRIME. Cap. I- Tentativa.