PP010
Analítico de Periódico
P88_46
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FERNANDEZ, Elizabeth
Por uma prova pericial conciliatória e preventiva : um contributo para a racionalização na composição de certos litígios por via heterónoma / Elizabeth Fernandez
Julgar, Lisboa, n.46 (Jan.-Abr. 2022), p.203-222
Estante n.º 13
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, PROVA, PROVA PERICIAL, VALOR PROBATÓRIO, DANO CORPORAL
O presente artigo, partindo de experiências vigentes no direito comparado, ensaia a construção de uma solução de ação probatória pericial autónoma de modo a potenciar, ao máximo, a solução de certos litígios, designadamente aqueles que podem ter por objeto a declaração de existência e a quantificação de dano corporal, por via de auto composição e não por via heterónoma. Esta possibilidade permitiria, além do mais, ganhos relevantes na racionalidade da decisão de demandar, uma vez que o resultado probatório - na falta do possível acordo - encerraria em si dados suscetíveis de elucidar dado sujeito sobre a efetiva viabilidade da ação a intentar para o exercício de um direito ao ressarcimento de um dado dano corporal. A ideia central do texto é a de fazer refletir o leitor sobre a circunstância segundo à qual o direito de ação não equivale a admitir a propositura cega de qualquer ação judicial, sem que antes se possa e deva fazer um esforço real e tanto quanto possível objetivo de aferição das reais possibilidades de procedência da mesma.