PP019
Analítico de Periódico
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PEREIRA, Pedro Matias
A Revisão de projeto de Execução / Pedro Matias Pereira
Revista de Direito Administrativo - AAFDL, Lisboa, n.3 (Ago. 2022), p.5-9
Estante nº 27. Número Especial - Empreitada de Obras Públicas.
EXECUÇÃO, OBRAS, PÚBLICAS, REVISÃO
Número Especial. 1. O projeto de execução na empreitada de obras públicas e a obrigação de uma revisão; 2. A evolução da obrigação de revisão do projeto de execução; 2.1. A produção de efeitos da ("nova" e atual) obrigação de proceder á revisão do projeto de execução; 2.2. A (intercorrência da) alteração á Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho (pela Lei n.º 40/2015, de 1 de Junho); 2.3. A vigência da obrigação de revisão de projeto de execução (na sua modalidade mais "objetiva").