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Monografia
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ANTUNES, Luís Filipe Colaço
O procedimento administrativo de avaliação de impacto ambiental : para uma tutela preventiva do ambiente / Luís Filipe Colaço Antunes.- Coimbra : Almedina, 1998.- 808p. ; 23cm. - (Colecção teses)
ISBN 972-40-1111-9 (Broch.) : 8190$00
DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal / EUA / França / Espanha / R F A, IMPACTO AMBIENTAL / Portugal / EUA / França / Espanha / RFA, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, INTERESSES DIFUSOS / Portugal, PROTECÇÃO DO AMBIENTE / Portugal, DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA / Portugal, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS, DIREITO COMPARADO
Parte I- Para um direito procedimental do ambiente. Pré-compreensões: arqueologia de uma inimizade. Cap.I- Triangulações para a individualização de novas situações jurìdicas. Cap. II- O procedimento administrativo como cidade constitucional dos interesses difusos: o exercício paritàrio da função administrativa. Cap. III- O procedimento como direito comum da sactividade administrativa: para uma discricionaridade objectiva constitucionalmente necessària e ambientalmente inevitável. Parte II- Regime jurídico da avaliação de impacto ambiental na comunidade europeia: a directiva 85/337/CEE. Cap.I- Do modelo do "cowboy" à directiva 85/337/CEE. Cap. II- A Directiva 85/337/CEE. Parte III- Avaliação de impacto ambiental: perspectiva comparada. Cap. I- Momento genético. o modelo dos Estados Unidos. Cap. II- A solução francesados ètudes d'impact. Cap. III- O procedimento de avaliação de impacto ambiental em Espanha. Cap. IV- A avaliação de impacto ambiental na R.F.A. Parte IV- O procedimento administrativo de avaliação de impacto ambiental: uma visão prospectiva. Cap. I- O procedimento administrativo de avaliação de impacto ambiental. Tipologia e plurifuncionalidade. Cap. II- Desenvolvimento e eficácia do procedimento administrativo de avaliação de impacto ambiental.