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Analítico de Monografia
6041
GONÇALVES, Pedro Costa
Estatuto jurídico das barragens para a produção de electricidade / Pedro Costa Gonçalves
In: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / [coordenação de] Marcelo Rebelo de Sousa.. [et al.] . - [Coimbra] : [Coimbra Editora], 2012. - 4.v.: Direito administrativo e justiça administrativa, p. 755-768 ; 24 cm.
DIREITO DA ENERGIA / Portugal, CONCESSÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, PRODUÇÃO ELÉCTRICA / Portugal
Introdução. 1- Conceito jurídico de barragem. 2- A barragem como bem do domínio privado. 3- Barragem e concessão administrativa.