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TELES, Eugénia Galvão Sobre o critério da «lei mais favorável» nas normas de conflitos / Eugénia Galvão Teles In: Estudos em Memória do Professor Doutor António Marques dos Santos / coordenadores Jorge Miranda, Luís de Lima Pinheiro, Dário Moura Vicente. - [Coimbra] : Almedina, 2005-0000. - 1.v., p. 193-238 ; 25 cm. - ISBN 972-40-2610-8. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, NORMAS DE CONFLITOS, APLICAÇÃO DA LEI 1. Das normas de conflitos «materialmente neutras» às normas de conflitos «materialmente orientadas». 2. As normas de conflitos que utilizam o critério da lei mais favorável na determinação da lei competente. 3. O funcionamento do critério da lei mais favorável. 3.1.Identificação dos objectos da comparação. 3.2. A fixação do critério material de selecção. Especificação da noção de « lei mais favorável». 3.3. A operação de comparação. |