34PER
Analítico de Monografia
5125
PIRES, Maria José Morais
Execução dos acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem - o Protocolo Nº 14 à Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Maria José Morais Pires
In: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor André Gonçalves Pereira - Coordenação de Jorge Miranda.- Lisboa: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2006.- p.821-841; 25cm.-
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, DIREITOS FUNDAMENTAIS, PRINCÍPIO DA BOA FÉ, CONSELHO DA EUROPA, COMITÉ DOS MINISTROS DO CONSELHO DA EUROPA
-- Introdução. 1.O sistema da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. 2.A obrigação de executar os acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. 3.A competência do Comité de Ministros do Conselho da Europa. Conclusão.