347.51 FER
Monografia
6845
FERREIRA, Rui Cardona
Estudos sobre Responsabilidade Civil e Contratação Pública / Rui Cardona Ferreira.- 1.ª ed.- [Coimbra] : Almedina, [2025].- 192 p. ; 23 cm. - (Estudos)
ISBN 978-989-40-2709-6 (Broch.) : Compra
CONTRATAÇÃO PÚBLICA, NEXO DE CAUSALIDADE, RESPONSABILIDADE CIVIL, ATO MÉDICO
Índice. Parte I. REesponsabilidade civil por ato médico. 1. Enquadramento. 2. O Direito da responsabilidade civil. 2.1. O dano. 2.2. O nexo de causalidade. 3. Concretização na jurisprudência. 4. Conclusão. Perda de chance: Uniformização de jurisprudência, incerteza dogmática e consequências praticas. 1 Enquadramento. 2. O dilema existencial da perda de chance. 3. O Direito francês. 4. O Direito italiano. 5. O Direito português e a subsistência de dúvidas quanto à caracterização dogmática. 6. Polimorfismo, dualidade conceptual e consequências práticas. 7. Conclusão. A perda de chance na Responsabilidade Civil por ato médico. 1. Introdução. 2. Origem e evolução histórica. 2.1. Em França. 2.2. Em Itália. 2.3. Apreciação crítica. 3. O enquadramento dogmático da perda de chance na responsabilidade por ato médico: a transposição para O Direito português. 3.1. A perspetiva do dano. 3.2. A necessidade de uma conceção estritamente normativa de perda de chance de cura ou sobrevivência. 4. Conclusão. Parte II. Preterição ilícita de concorrente-pressupostos e âmbito da indemnização. 1 Enquadramento. 2. A jurisprudência nacional. 3. O recente Acórdão “INGSTEEL” do Tribunal de Justiça. 4. Determinação retrospetiva da densidade da chance perdida e o (falso) problema da discricionariedade das entidades adjudicantes. 5. Critério e diretrizes na fixação da indemnização. 6. Conclusões. Contratação Pública e Responsabilidade Civil - em especial, a não adjudicação ou não celebração do contrato pela entidade adjudicante. 1. Objeto e razão de ordem. 2. Responsabilidade civil das entidades adjudicantes e âmbito da indemnização. 3. Em especial, os casos de não adjudicação ou não celebração do contrato pela entidade adjudicante. 3.1 Conformação jurídica do procedimento adjudicatório e dever de contratar. 3.2. Consequências indemnizatórias da não adjudicação ou não celebração do contrato após a adjudicação. 4. Conclusões. A cláusula de não adjudicação na contratação pública. 1. Enquadramento 2. Dever de contratar e fundamentos legais da não adjudicação. 3. A problemática em torno da cláusula de não adjudicação. 4. Conclusão.