PP019
Analítico de Periódico
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ALMEIDA, João Amaral e
A Adjudicação em caso de Empate entre Propostas / João Amaral e Almeida
Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n.8 (Maio-Ago. 2013), p.95-111
Estante nº 27.
PROPOSTAS, ADJUDICAÇÃO, SORTEIO, PROCEDIMENTOS, CONCURSO PÚBLICO, ANALOGIA, PRINCÍPIO DA IGUALDADE
O artigo é dedicado à análise da questão colocada pelo empate entre propostas. Nos casos em que o procedimento não preveja um critério de desempate e quer o critério de adjudicação seja o do mais baixo preço quer seja o da proposta economicamente mais vantajosa, o autor integra a lacuna da lei com o recurso à analogia, concluindo pelo critério do sorteio. Considera que o sorteio, é, aliás, o único mecanismo verdadeiramente transparente e imparcial. Recomenda-o também, por isso, para os casos em que a entidade adjudicante pretenda estabelecer no programa do concurso um critério de desempate.