PP019
Analítico de Periódico
P83_84
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CAEIRO, Pedro
Legalidade e oportunidade : a perseguição penal entre o mito da justiça absoluta e o fetiche da gestão eficiente do sistema / Pedro Caeiro
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.21n.84(Out.-Dez.2000), p.31-47
Estante nº 27
DIREITO PENAL, PRINCÍPIO, OPORTUNIDADE, LEGALIDADE
1. A actual oportunidade de uma determinação conceptual; 2. Os contornos modernos do princípio da legalidade: a superação do mito da "justiça absoluta"; 3. Os casos de cessação do dever de acusar no direito português: verdadeira oportunidade ou limites ao princípio da legalidade?; 4. A oportunidade enquanto mudança de paradigma na perseguição penal e a sedução pela ideia de eficiência: uma reinvenção do sistema penal como sistema de gestão de riscos?; 5. Conclusão.