PP010
Analítico de Periódico
P88_24
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BORGES, Beatriz Marques
Promoção e proteção de crianças e jovens em perigo : perspectivas futuras do modelo judicial / Beatriz Marques Borges
Julgar, Lisboa, n.24 (Set.-Dez. 2014), p.167-186
Estante n.º 13
LEI TUTELAR EDUCATIVA, PROTEÇÃO À CRIANÇA, JURISPRUDÊNCIA
1. Introdução; 2. Aspetos Materiais: pressupostos da aplicação da medida de confiança a pessoa selecionada para a adoção ou a instituição com vista a futura adoção; 3. Aspetos Processuais 3.1. Conflitos de competência material e territorial 3.2. Medidas provisórias: duração e revisão 3.3. Apensação. 3.4. Carácter sigiloso do processo: consulta, cópias, certidões, acesso as gravações e confiança dos autos 3.5. Patrocínio judiciário 3.6. Juízes sociais 3.7. Recursos: processamento efeito e poder de cognição do STJ; 4. Aspetos Formais: 5. Conclusões.