PP016
Analítico de Periódico
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MACHETE, Pedro
Os princípios de articulação interna de ordenamentos complexos no direito comparado / Pedro Machete
O Direito, Lisboa, a.124 n.I e II (Jan.-Jun.1992), p.111-167
Estante n.º 27
DIREITO COMPARADO, DIREITO COMUNITÁRIO, REGIONALIZAÇÃO, COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA
1. Introdução. 2. Principais meios técnicos utilizados: repartição horizontal e vertical; os princípios da competência, da prevalência e da preempção. 3. O federalismo norte-americano. 4. O federalismo alemão. 5. O regionalismo italiano. 6. O regionalismo espanhol. 7. O ordenamento jurídico comunitário: o carácter expansível das competências. 8. O princípio do efeito directo. 9. O princípio do primado. 10. A directiva. Conclusões.