PP019
Analítico de Periódico
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SANTOS, Beleza dos
Imputabilidade penal : noções jurídicas sumárias / Beleza dos Santos
Revista de Direito e de Estudos Sociais, Coimbra, a.5 n.1-3 (abr.-ago 1949), p.86-111
Estante n.º 19
DIREITO PENAL, IMPUTABILIDADE PENAL
1- Responsabilidade, culpabilidade e imputabilidade penal. Relação entre estes conceitos. 2- Razão de ser e conteúdo jurídico do conceito de imputabilidade. Causas que a excluem ou diminuem: idade e anormalidades da vida psíquica. Enunciados destas últimas causas na lei: o elemento biológico e o elemento psicológico-jurídico. 3- Interpretação do art. 11.º da lei de 3-4-1896. Alcance das expressões consciência dos próprios actos e livre exercício da vontade. 4- Perguntas a fazer aos peritos médicos relativamente aos elementos de facto em que deve basear-se uma decisão jurídica sobre a imputabilidade. 5- Observações de Kurt Schneider acerca das exigências da lei, quanto à imputabilidade. Análise destas observações.