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Analítico de Monografia
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ANDRADE, José Carlos Vieira de
A nulidade administrativa, essa desconhecida / José Carlos Vieira de Andrade
In: Em Homenagem ao Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral / Comissão organizadora Augusto de Athayde, João Caupers, Maria da Glória F. P. D. Garcia. - [Coimbra] : Almedina, [2010]. - p. 763-791; 24 cm.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, NULIDADE / Portugal, ANULAÇÃO DO ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal
Introdução. 1- O espaço da nulidade e o fantasma da inexistência. 2- O regime da nulidade. 3- A invocação da nulidade. 4- Alguns problemas específicos. Conclusão.