Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

PP019

Analítico de Periódico

P85_65

LOURENÇO, Paula Meira
Os deveres de informação no contrato de trabalho / Paula Meira Lourenço
Revista de Direito e de Estudos Sociais, Lisboa, a.44 n. 1-2 (Jan.-Jun.2003), p. 29-157
Estante n.º 19

DIREITO DO TRABALHO, CONTRATO DE TRABALHO

Doutrina. Título I. Introdução. Título II. Os deveres de informação no processo de formação do contrato de trabalho. Cap. I. Os deveres de informação das partes. 1. A relevância do princípio geral da boa fé no processo de formação do contrato de trabalho. 2. Considerações prévias. 3. Os deveres de informação pré-contratuais. Cap. II. Os deveres de informação a cargo do trabalhador. 1. A eficácia civil dos direitos fundamentais. 2. Alguns deveres de informação em concreto. Cap. III. Os deveres de informação e a obrigação de informar do empregador. 1. Os deveres de informação. 2. A obrigação de informação acerca das condições de trabalho.Cap.IV. Incumprimento dos deveres de informação. 1. Incumprimento dos deveres de informação pelas partes. 2. A obrigação de informação do empregador acerca das condições de trabalho. 3. Os danos punitivos (perspectiva de iure condendo). Título III. Deveres de informação na execução do contrato de trabalho. Cap. I. Os deveres de informação das partes. Cap. II. Os deveres de informação do trabalhador e o regime do seu incumprimento. Cap. III. Os deveres de informação e a obrigação de informação do empregador e o regime do seu incumprimento. Título IV. Conclusões finais.