Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

PP003

Analítico de Periódico

P74_156

Portugal. Ministério das Finanças
Ciência e Técnica Fiscal
Boletim da Direcção Geral das Contribuições e Impostos, Lisboa, n.277-282(Jan.-Jun.1982), p.7-668
Estante n.º 31.

CONTRIBUIÇÃO PREDIAL, CONTRIBUIÇÃO INDUSTRIAL

Estudos: Direito Penal Fiscal (1.ª parte) / Nuno Sá Gomes. Regime jurídico dos investimento estrangeiros no Brasil / Agostinho Toftoli Tavolaro. Aplicação da Lei Fiscal no Tempo / Rui António Gomes do Nascimento Barreira. A tributação da cisão simples de sociedades / Jorge Magalhães Correia. Documentos: Aplicação da VIII Directiva da CEE. Regulamento n.º 2891/77 do Conselho da CEE. VIII Directiva da CEE de 6 de Dezembro de 1979. Regulamento n.º 2892/77 dedo Conselho da CEE. Jurisprudência: Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo; Acórdãos do Tribunal de 2.ª Instância das contribuições e Impostos.